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Publicado em 09/04/26
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...
LER AGORAPublicado em 09/04/26
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna...
LER AGORAPublicado em 08/04/26
Iniciativa apoiada pela ANOREG/BR e coordenada pela RARES-NR reforça o compromisso da classe extrajudicial com a...
LER AGORAPublicado em 08/04/26
As atas notariais são documentos públicos que conferem autenticidade às informações e podem ser usadas como...
LER AGORAPublicado em 08/04/26
Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF) O Centro de Estudos...
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