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Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda revela avanços no Crédito com Garantia Imobiliária

Publicado em 10/04/26

Dados foram observados a partir da publicação do Marco Legal das Garantias.  A Secretaria de Reformas...

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PopRuaJud: mutirão realizará atendimentos à população em situação de rua no Centro da Capital

Publicado em 09/04/26

A terceira edição do Mutirão PopRuaJud, iniciativa nacional voltada ao atendimento de pessoas em situação de...

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Caravana REURB: inscrições abertas para evento sobre regularização fundiária

Publicado em 09/04/26

A Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana chegará a Porto Alegre no dia 27 de abril,...

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Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril

Publicado em 09/04/26

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro...

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STF anula lei do Tocantins que validava terras sem títulos formais

Publicado em 09/04/26

Mecanismos de alienação de terras públicas e de regularização fundiária devem ser orientados pelo...

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