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Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

Publicado em 25/02/26

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...

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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral

Publicado em 25/02/26

A edição da KollGEN desta semana destaca o pedido de providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em...

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RIBCast: “O Registro de Imóveis como impulsionador econômico em 2026”

Publicado em 24/02/26

Já está disponível mais um episódio do RIBCast, o podcast produzido pelo Registro Imobiliário do...

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União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ

Publicado em 24/02/26

A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...

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