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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

Publicado em 25/02/26

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...

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Comissão Organizadora do XV Encontro Notarial e Registral do RS avança no planejamento do evento

Publicado em 25/02/26

Reunião realizada nesta terça-feira (24/02) deu continuidade à definição de programação, inscrição e...

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Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE

Publicado em 25/02/26

Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...

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Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Publicado em 25/02/26

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira...

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