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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

Publicado em 07/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte I (Alemanha) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 07/04/26

Introdução Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, passaremos a tratar do Direito Sucessório em outros...

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Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel

Publicado em 07/04/26

A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as...

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Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento

Publicado em 07/04/26

A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º...

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Portaria n° 22 do CNJ altera portaria que regulamenta o Prêmio Solo Seguro

Publicado em 07/04/26

PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2026.  Altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio...

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