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Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro

Publicado em 03/03/26

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

Publicado em 03/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...

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Rerratificação da Portaria Detran/RS n.º 036, que atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.º 8.109/85

Publicado em 03/03/26

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA DETRAN/RS N.º 036, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Atualiza as taxas contidas na Lei...

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Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício

Publicado em 03/03/26

Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...

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Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados

Publicado em 03/03/26

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta...

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