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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do processo de escolha de interinos

Publicado em 11/03/26

Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O...

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STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida

Publicado em 11/03/26

4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo ciente de ação...

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ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março

Publicado em 10/03/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às...

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Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções

Publicado em 10/03/26

Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...

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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Publicado em 10/03/26

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...

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